Termos e Condições

1. Objeto

Bandeira Rendório disponibiliza uma plataforma de análise de dados de mercado com apoio de inteligência artificial, destinada a fornecer informação e ferramentas de apoio à decisão em contexto de investimento. Os presentes Termos aplicam-se a todas as funcionalidades, conteúdos e serviços acessíveis através do website, salvo indicação em contrário.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do website pressupõe a aceitação integral e sem reservas destes Termos. Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos em qualquer momento, sem aviso prévio individualizado, sendo a versão atualizada publicada nesta página. A utilização continuada do website após tais alterações constitui aceitação das mesmas.

3. Elegibilidade e Registo

Para acesso a determinadas funcionalidades poderá ser exigido o registo de uma conta, mediante fornecimento de informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Bandeira Rendório reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de utilização fraudulenta, abusiva ou contrária a estes Termos.

4. Natureza da Informação Disponibilizada

Os conteúdos, análises, indicadores e relatórios disponibilizados através da plataforma têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. Qualquer decisão tomada com base na informação disponibilizada é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Recomenda-se a consulta de um profissional devidamente habilitado antes de tomar decisões de investimento.

Bandeira Rendório não garante a exatidão, integralidade, atualidade ou adequação da informação apresentada a qualquer finalidade específica, nem assume responsabilidade por perdas ou danos resultantes da sua utilização.

5. Utilização Aceitável

Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia por escrito;
• Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa comprometer o funcionamento do website;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual associados aos conteúdos disponibilizados.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, gráficos, logótipos, marcas, software e demais materiais, são propriedade de Bandeira Rendório ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão de licença ou direito de utilização além do estritamente necessário para acesso normal ao website.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quaisquer condições relativas a planos de subscrição, preços, faturação e política de cancelamento serão disponibilizadas de forma específica no momento da contratação do serviço. Bandeira Rendório reserva-se o direito de alterar os preços e condições comerciais, mediante comunicação prévia adequada aos utilizadores afetados.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, Bandeira Rendório não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do acesso ou impossibilidade de acesso ao website, de erros, interrupções, falhas técnicas ou da utilização da informação disponibilizada. O website é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9. Links para Terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros, disponibilizadas apenas por conveniência. Bandeira Rendório não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

10. Suspensão e Encerramento

Bandeira Rendório reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer utilizador ao website, total ou parcialmente, em caso de incumprimento destes Termos ou por razões de segurança, manutenção ou requisitos legais, sem que tal confira ao utilizador direito a qualquer indemnização.

11. Alterações aos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade do website, com ou sem aviso prévio, não sendo Bandeira Rendório responsável perante o utilizador ou terceiros por qualquer alteração, suspensão ou descontinuação dos serviços.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, será competente o tribunal da comarca aplicável, sem prejuízo de disposições legais que confiram competência a outro foro.

13. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em vigor. A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a exigir posteriormente.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Bandeira Rendório através dos meios disponibilizados na página de Contacto.